top of page
Trabalhista


Alterações Constitucionais na Duração do Trabalho (PEC nº 221/2019) – Vigência, Escalas e Reflexos em Folha
A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro de 2026 e que aguarda promulgação, impõe alterações estruturais no regime de duração do trabalho e nos períodos de descanso (art. 7º, incisos XIII e XV, da CF/88). Os prazos indicados abaixo começam a contar da publicação da Emenda Constitucional. Com o intuito de orientar o planejamento operacional e mitigar passivos trabalhistas, consolidamos abaixo os pontos mandatórios, praz
Alves e Mendonça Sociedade de Advogados
há 5 dias3 min de leitura


Contrato de Pessoa Jurídica - Prestação de Serviços - PJ - Legalidade
O que é um Contrato de PJ? Um contrato de PJ, em teoria, estabelece uma relação entre duas empresas (a sua e a do prestador de serviço...
Alves e Mendonça Sociedade de Advogados
19 de ago. de 20254 min de leitura


O que é o teletrabalho e como ele se diferencia do home office?
Com a popularização do trabalho remoto, é comum confundir os termos "home office" e "teletrabalho". Apesar de parecerem a mesma coisa, a...
Alves e Mendonça Sociedade de Advogados
19 de ago. de 20251 min de leitura
bottom of page