Negativação Indevida: Conheça Seus Direitos e Saiba Como Agir

Ser surpreendido com seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é uma situação que causa grande dor de cabeça. Mais grave ainda é quando essa negativação acontece de forma indevida, ou seja, por uma dívida que você não reconhece ou já pagou.

Nesse caso, a negativação indevida não é apenas um erro: é um ato ilícito que gera danos. A Lei do Consumidor é clara ao proteger o cidadão contra práticas abusivas, e a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes se enquadra perfeitamente nessa categoria.

O que é Negativação Indevida?

É a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito sem um motivo válido. Isso pode acontecer por diversas razões, como:

• Dívida já paga: Quando a empresa não dá baixa no seu débito mesmo após o pagamento.

• Fraude: Alguém utiliza seus dados para fazer uma compra ou contratar um serviço.

• Cobrança de dívida inexistente: A empresa está cobrando algo que você nunca consumiu ou contratou.

• Ausência de aviso prévio: A empresa é obrigada a notificar o consumidor antes de negativar seu nome. Se isso não ocorreu, a negativação pode ser considerada indevida.

Quais são as consequências?

A negativação indevida pode prejudicar sua vida financeira de várias formas:

• Restrição de crédito: Dificuldade para conseguir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

• Dano moral: O constrangimento de ter o nome sujo sem dever nada é um dano moral que pode ser reparado pela justiça.

• Perda de oportunidades: Muitos empregos e até mesmo aluguéis de imóveis exigem a consulta de seu CPF.

Como agir se você foi negativado indevidamente?

1. Reúna provas: Junte todos os documentos que comprovem a indevida, como comprovantes de pagamento, notas fiscais, contratos e e-mails de reclamação.

2. Entre em contato com a empresa: Tente resolver a situação amigavelmente. Peça a imediata retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

3. Procure um advogado: Se a empresa não resolver o problema em um prazo razoável, não hesite em buscar um advogado. Um profissional especializado pode analisar seu caso, notificar a empresa de forma formal e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

   
   

A lei está do seu lado. Em muitos casos, é possível não apenas limpar seu nome, mas também ser indenizado por danos morais.

Nosso escritório tem vasta experiência em casos de negativação indevida. Se você está passando por essa situação, entre em contato. Analisaremos o seu caso para garantir que seus direitos sejam respeitados e você possa ter sua tranquilidade de volta.

Fale com a gente para esclarecer suas dúvidas sobre contratos de trabalho ou questões de jornada.

Daniel Alves

Advogado Trabalhista (Especialista em Direito do Trabalho Preventivo, Consultivo e Contencioso no Estado de São Paulo)